Da Escravização ao Reconhecimento: A Força da Palavra na Trajetória de Esperança Garcia

Por Abimadabe Vieira – Escritora, Educadora de Trânsito e Membro da AMCLAC – Cadeira nº 17

Há histórias que o tempo tenta apagar, mas que retornam com a força de uma tempestade para reescrever a nossa própria identidade.

Quando pensamos nas origens do Direito e da luta por justiça no Brasil, costumamos imaginar tribunais, gabinetes, trajes solenes e diplomas. No entanto, uma das mais importantes e antigas manifestações de reivindicação de direitos da história brasileira nasceu muito longe dos tribunais formais: no sertão do Piauí, em 1770, pelas mãos de uma mulher negra escravizada que ousou transformar sofrimento em palavra e palavra em pedido de justiça.

Seu nome era Esperança Garcia.

Em 25 de novembro de 2022, o Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil reconheceu oficialmente Esperança Garcia como a primeira advogada brasileira. O reconhecimento, realizado mais de dois séculos depois de sua carta, devolveu ao país o nome de uma mulher cuja voz havia permanecido silenciosa nos arquivos, mas nunca verdadeiramente apagada da história.

Mas quem foi essa mulher? E o que sua trajetória nos ensina hoje sobre Direito, educação, dignidade, comunicação e resistência?

1. O Aprendizado no Sertão do Piauí

Para compreender a grandeza de Esperança Garcia, é preciso recuar ao século XVIII.

Esperança teria nascido por volta da década de 1750, na região da Fazenda Algodões, no Piauí, então vinculada às propriedades administradas pelos padres jesuítas.

É importante, porém, fazer uma distinção histórica: não existem registros suficientes para afirmar com absoluta certeza todos os detalhes de sua formação. A própria documentação histórica trabalhada pela OAB aponta como possibilidade que Esperança tenha aprendido a ler e escrever com os padres jesuítas.

O fato extraordinário é que, em uma sociedade marcada pela escravização e pelas profundas desigualdades sociais, Esperança dominava a escrita e conseguiu utilizá-la para dirigir uma reivindicação diretamente a uma autoridade colonial.

Esse conhecimento, aparentemente simples aos nossos olhos, tornou-se uma ferramenta poderosa.

Porque, naquele contexto, saber escrever significava muito mais do que dominar palavras.

Significava poder registrar uma experiência, denunciar uma violência, formular um pedido e fazer com que uma voz ultrapassasse os limites impostos pela própria condição de escravizada.

Em 1759, entretanto, a expulsão dos jesuítas dos territórios portugueses alterou profundamente a administração de suas propriedades. As terras e seus trabalhadores passaram para outras formas de administração vinculadas à Coroa portuguesa.

Foi nesse cenário de mudanças que a trajetória de Esperança tomou um novo rumo.

2. A Ruptura e a Injustiça na Fazenda Poções

Por volta de 1770, Esperança Garcia encontrava-se na Fazenda Poções, sob a administração do capitão Antônio Vieira do Couto.

Separada de parte de sua família e distante da Fazenda Algodões, onde anteriormente vivia, Esperança enfrentou uma realidade marcada por sofrimento e violência.

Em sua carta, ela relata agressões contra si e contra seu filho pequeno. Também denuncia a situação de sua família e manifesta sua preocupação com o fato de a criança ainda não ter sido batizada.

Seu marido permanecia na Fazenda Algodões.

Não se trata, portanto, apenas de uma mulher reclamando de maus-tratos.

É uma mãe tentando proteger o filho.

É uma esposa tentando reencontrar o marido.

É uma mulher tentando recuperar vínculos familiares e condições mínimas de dignidade dentro de uma sociedade que lhe negava liberdade.

E é justamente nesse momento que acontece algo extraordinário.

Esperança escreve.

3. 6 de Setembro de 1770: A Força da Palavra

Em 6 de setembro de 1770, Esperança Garcia escreveu uma carta dirigida ao governador da Capitania do Piauí, Gonçalo Lourenço Botelho de Castro.

O documento, embora tradicionalmente conhecido como “carta”, apresenta características de uma petição, pois identifica a situação vivida, expõe os problemas enfrentados e apresenta um pedido à autoridade competente.

Logo no início, Esperança se identifica e apresenta a autoridade à qual estava submetida:

“Eu sou uma escrava da Administração do Capitão Antônio Vieira do Prado, e do Juiz das Fazendas, chamada Esperança Garcia...”

Na sequência, relata os maus-tratos sofridos por ela e por seu filho:

“A primeira [razão] é que eu padeço grandes maus-tratos de sua mulher. Ele me deu uma surra de tirar sangue, e a um filho meu que é uma criança tiraram sangue pela boca...”

Depois, apresenta outra razão de sua reivindicação, relacionada à sua vida religiosa, à criança ainda não batizada e à separação do marido:

“A segunda é que estou pondo por confessar há três anos, e a minha criança sem batizar. E também o meu marido está na Fazenda dos Algodões...”

Por fim, formula seu pedido:

“Portanto, peço a Vossa Senhoria por amor de Deus que ponha os olhos em mim...”

Essa frase talvez seja uma das mais poderosas de todo o documento:

“Ponha os olhos em mim.”

Não era apenas um pedido para ser vista.

Era um pedido para ser reconhecida como pessoa.

Esperança não escreveu um texto desorganizado. Ela apresentou sua condição, relatou os fatos, explicou suas razões e formulou uma solicitação concreta: retornar à Fazenda Algodões e viver novamente com seu marido.

É justamente essa capacidade de organizar a experiência, apresentar uma reivindicação e dirigir-se formalmente a uma autoridade que confere ao documento sua extraordinária dimensão jurídica e histórica.

A carta de Esperança revela, portanto, algo que atravessa os séculos: a palavra pode ser uma ferramenta de resistência quando aquele que escreve conhece o valor da própria voz.

4. Do Esquecimento ao Reconhecimento Histórico

Durante mais de dois séculos, o documento permaneceu nos arquivos.

Em 1979, o historiador Luiz Mott localizou a carta durante suas pesquisas sobre a história do Piauí, contribuindo decisivamente para que o documento de Esperança Garcia voltasse a ser conhecido. A partir daí, historiadores, juristas, linguistas e pesquisadores passaram a estudar sua trajetória e o significado daquela escrita produzida em 1770.

O documento tornou-se uma referência para compreender não apenas a escravização no Brasil, mas também as formas de resistência construídas por pessoas escravizadas dentro das possibilidades existentes em seu tempo.

Em 2017, a OAB do Piauí concedeu a Esperança Garcia o reconhecimento simbólico como primeira advogada do Brasil.

Cinco anos depois, em 25 de novembro de 2022, o Conselho Pleno da OAB Nacional ratificou esse reconhecimento em âmbito nacional, reconhecendo Esperança Garcia como a primeira advogada brasileira.

O gesto da OAB não significa que Esperança tenha frequentado uma faculdade de Direito ou recebido um diploma nos moldes da advocacia contemporânea.

Seu reconhecimento está ligado à força e à natureza de sua atuação registrada naquele documento histórico e ao significado extraordinário de sua capacidade de reivindicar direitos em uma sociedade que a submetia à escravização.

Mais de 250 anos depois, aquela mulher que pediu para ser vista passou a ocupar um lugar de destaque na história jurídica brasileira.

Lições de Esperança para os Nossos Dias

A trajetória de Esperança Garcia ultrapassa a celebração de uma conquista histórica.

Ela nos convida a pensar sobre algo que continua atual: o poder da palavra quando acompanhada de conhecimento, coragem e consciência de dignidade.

A palavra como instrumento de resistência

Esperança não possuía os recursos de que dispomos hoje.

Não tinha redes sociais.

Não tinha imprensa.

Não tinha microfone.

Não tinha um espaço garantido em um tribunal.

Tinha uma folha, conhecimento da escrita e coragem para fazer sua voz chegar ao poder.

Sua história demonstra que comunicar não é apenas falar. É saber organizar uma mensagem para que ela possa ser compreendida, registrada e levada adiante.

O conhecimento como instrumento de transformação

A escrita permitiu que Esperança ultrapassasse as barreiras impostas por sua condição social.

Por isso, sua história também é uma poderosa reflexão sobre educação.

Ensinar alguém a ler e escrever não significa apenas transmitir uma habilidade.

Significa oferecer uma ferramenta para que essa pessoa possa registrar sua história, compreender o mundo e fazer sua voz ser ouvida.

A dignidade começa quando alguém decide não permanecer em silêncio

Esperança poderia ter sido apenas mais um nome perdido nos registros da escravização colonial.

Mas escreveu.

E aquilo que escreveu atravessou séculos.

Sua carta nos lembra que a dignidade humana também se manifesta quando alguém, diante da injustiça, encontra uma maneira de dizer:

eu estou aqui; minha história importa; olhem para mim.

E a frase atravessou os séculos...

Em 1770, Esperança Garcia pediu:

“Ponha os olhos em mim.”

Mais de dois séculos depois, o Brasil voltou os olhos para ela.

Seu nome saiu dos arquivos.

Entrou nos livros.

Chegou às universidades.

Passou a ser estudado nas escolas.

E chegou à própria história da advocacia brasileira.

Talvez essa seja uma das maiores forças da palavra: quando escrita com verdade, ela pode sobreviver ao silêncio de seu tempo.

Esperança Garcia não teve o poder que os homens de sua época tinham.

Não teve liberdade.

Não teve acesso às estruturas formais que hoje associamos ao Direito.

Mas teve algo que nenhum sistema de opressão conseguiu retirar completamente dela:

a capacidade de dizer que estava sofrendo e reivindicar que alguém olhasse para sua situação.

E foi assim que uma mulher negra, escravizada e sertaneja escreveu seu nome na história.

Não com armas.

Não com títulos.

Mas com palavras.

E algumas palavras, quando encontram coragem para nascer, simplesmente se recusam a morrer.