Levar um Passageiro na Motocicleta é Levar uma Vida: O que o Artigo 244 do CTB nos Ensina

 Por Abimadabe Vieira

Educadora de Trânsito | Defensora da Vida

A motocicleta representa agilidade, economia e liberdade para o dia a dia. No entanto, ela também é o veículo que mais expõe os ocupantes aos riscos das ruas. Diferentemente de um automóvel — que conta com uma carroceria de metal, cintos de segurança e airbags —, na motocicleta o corpo humano é a principal estrutura de absorção do impacto. No trânsito, não existe "pequeno acidente" sobre duas rodas; existe um corpo completamente exposto.

Quando um motociclista decide transportar alguém na garupa, sua responsabilidade aumenta significativamente. Ele deixa de responder apenas pela própria segurança e passa a conduzir outra vida. Essa responsabilidade não é apenas moral; ela é uma obrigação legal prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Hoje, dia 29 de julho, tivemos a oportunidade de conversar ao vivo sobre esse tema tão urgente no JPB1, da TV Cabo Branco, em uma pauta essencial ancorada pela apresentadora Denise Delmiro no estúdio e com uma reportagem esclarecedora nas ruas ao lado do repórter Ewerton Correia. Para expandir esse debate que ganhou as telas hoje, precisamos olhar de frente para os dados, as leis e as consequências reais das nossas escolhas.

O Alerta Global: O que dizem a ONU e a OMS?

A violência nas ruas e avenidas não é um problema exclusivo da nossa região metropolitana, mas uma epidemia silenciosa mundial. Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), as lesões decorrentes do trânsito continuam sendo a principal causa de morte entre crianças e jovens de 5 a 29 anos em todo o mundo.

A Organização das Nações Unidas (ONU) reforça um dado alarmante: quase metade das vítimas fatais globalmente são os usuários mais vulneráveis das vias: pedestres, ciclistas e, principalmente, os motociclistas. A orientação internacional é clara: todas as mortes no trânsito são evitáveis, e a educação precisa ser tratada como prioridade máxima neste ano de 2026.

 A Realidade na Paraíba: Números que Assustam

O cenário no nosso estado exige atenção imediata. O desrespeito às normas básicas de segurança tem sobrecarregado os nossos hospitais:

• Em João Pessoa: O Hospital de Emergência e Trauma da capital registra diariamente dezenas de atendimentos a vítimas de acidentes de moto.
• Em Campina Grande: O Hospital de Trauma do Agreste apresenta um crescimento constante e preocupante nas mesmas ocorrências.
• Nas Rodovias (BRs): Dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF) apontam um alto índice de acidentes com motos nas estradas federais que cortam a Paraíba. O dado mais assustador da fiscalização é a quantidade de condutores flagrados pilotando sem ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
• O que determina o Artigo 244 do Código de Trânsito Brasileiro?
  Cada linha do CTB foi escrita com base em tragédias reais. Elas foram construídas para frear comportamentos que, comprovadamente, destroem famílias. O Artigo 244 do CTB estabelece regras rígidas para a condução de motocicletas. No transporte de passageiros, as seguintes condutas configuram infrações gravíssimas:
  1. Transportar garupa sem capacete de segurança ou com o equipamento solto;
  2. Transportar o passageiro fora do banco correto da moto;
  3. Transportar o passageiro sem que ele esteja utilizando as pedaleiras de apoio;
  4. Transportar crianças em desacordo com a idade permitida por lei.
  Essas práticas geram multas pesadas, pontos na CNH e, em muitos casos, levam à suspensão direta do direito de dirigir.
  
  
• Infração x Consequência: O risco real por trás das regras

  Como educadora, sempre digo que precisamos entender a física e a biologia por trás da lei. O que acontece com o corpo humano quando ignoramos essas regras?

  1. A Importância Crítica do Capacete

  • O Alerta: O capacete é o único escudo do motociclista e do garupa. Estudos comprovam que seu uso correto reduz drasticamente o risco de mortes e lesões cerebrais severas.
  • A Consequência Real: Em uma queda boba a apenas 20 km/h, o impacto da cabeça desprotegida contra o asfalto equivale a cair do terceiro andar de um prédio. Mas atenção: apenas colocar o capacete na cabeça não basta. Se ele não estiver perfeitamente afivelado no pescoço, se estiver frouxo ou com a viseira levantada, ele vai voar da cabeça exatamente no momento do primeiro impacto, deixando o passageiro totalmente desprotegido.

  2. Crianças na Garupa: Atenção Redobrada

  • O Alerta: A legislação brasileira proíbe terminantemente o transporte de crianças menores de 10 anos em motocicletas.
  • A Consequência Real: Crianças pequenas não possuem a musculatura do pescoço completamente desenvolvida para suportar o peso de um capacete em movimento e absorver solavancos. Além disso, elas não têm altura para apoiar os pés nos estribos laterais. Mesmo após os 10 anos, se os pés da criança não alcançarem as pedaleiras com firmeza, ela não está pronta para andar de moto. Sem esse apoio, ela perderá o equilíbrio na primeira curva ou ondulação da pista, sendo arremessada diretamente sob as rodas dos outros veículos.

  3. O Passageiro Também Participa da Segurança

  • O Alerta: Muitas pessoas acreditam que quem está na garupa é apenas um "peso morto". Na prática, o passageiro dita o equilíbrio físico da moto.
  • A Consequência Real: O garupa dita o comportamento do veículo e precisa acompanhar o movimento do piloto. Se o piloto inclina a moto para a direita em uma curva e o passageiro, por medo ou distração, joga o corpo para a esquerda, a moto perde a estabilidade imediatamente, causando uma queda severa. Mexer no celular, tentar tirar fotos ou se movimentar bruscamente na garupa são atitudes que provocam acidentes em segundos.

  O maior erro é acreditar que "não vai acontecer comigo"

  Grande parte dos acidentes graves acontece por causa do excesso de confiança. Muitos condutores acreditam que por conhecerem bem o trajeto, ou por estarem fazendo um deslocamento "rapidinho" de pouquíssimos quarteirões, podem relaxar nas regras e abrir mão do capacete do passageiro. A imprudência não escolhe distância, destino e muito menos horário. No trânsito, o erro não dá uma segunda chance.

   A Educação Transforma Comportamentos

  A fiscalização e as multas são necessárias para conter os abusos, mas nenhuma punição financeira tem o poder de devolver uma vida perdida ou reverter uma lesão grave na coluna.

  É por isso que a Educação para o Trânsito é a ferramenta mais poderosa que temos. Quando compreendemos o motivo real de cada regra, deixamos de obedecer por medo da multa e passamos a cumprir por amor à vida.

  Sempre que você ligar a sua moto e levar alguém na garupa, lembre-se: você não está transportando apenas um passageiro. Você está conduzindo os sonhos, os projetos e o futuro de uma família inteira que espera por aquele retorno seguro para casa.

  O trânsito não permite ensaios. Cada viagem é única. E toda vida merece chegar ao seu destino.

  
  
  
  

"A nossa maior vitória não está em aplicar multas ou contabilizar estatísticas, mas em ver cada família paraibana voltar completa para casa ao fim do dia. A educação para o trânsito cura a imprudência através da consciência e, quando escolhemos proteger a vida hoje, garantimos que os sonhos de amanhã continuem rodando em segurança."